O que é violência sexual?
O que é violência sexual?
É uma violação dos direitos sexuais, porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força, ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Ela pode acontecer sem que haja contato físico com o violador. Por meio da “internet”, os crimes podem ocorrer à distância por meio virtual.
A violência sexual acontece sob a forma de abuso sexual ou de exploração sexual.
Abuso sexual
É a utilização do corpo de uma criança ou adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual.
Exploração sexual
A exploração sexual caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção do lucro ou troca, seja financeira ou de qualquer espécie.
A exploração sexual ocorre nas formas: em redes de prostituição, inclusive no contexto turístico, pornografia e redes de tráfico.
Estatuto da criança e do adolescente – ECA – lei n° 8.069, de 13/07/1990
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
SAIBA QUE...
A sua atitude pode mudar os índices de violência contra crianças e adolescentes em nosso país.
Violência contra crianças e adolescentes não combina com o Brasil.
Educação sexual é fundamental para garantir o desenvolvimento sexual saudável de crianças e adolescentes, livre de preconceitos, mitos e tabus.
DIREITOS SEXUAIS SÃO DIREITOS HUMANOS
DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100 PARA DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Fonte (via material impresso): SMADS