Dia do Assistente Social

Dia do Assistente Social

Dia 15 de Maio é celebrado o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais vulneráveis. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos.

Mas afinal o que são os direitos humanos?

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos Emergentes – DUDHE (2007), Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

Qual é o papel do Órgão dos direitos Humanos – ONU?

“Garantir que os direitos e deveres constitucionais não sejam violados”.

A Constituição Federal - CF do Brasil de 1988 em vários capítulos prevê e assegura os direitos sociais. No capítulo da Seguridade Social, reconhece e afirma a Assistência Social como política pública de direito, e se torna um avanço imensurável no reconhecimento e enfrentamento das desigualdades sociais e na garantia dos mínimos sociais - protegendo e vigiando os direitos de cidadania e dignidade.

O imenso desafio da Assistência Social, enquanto política pública brasileira de proteção social é garantir através de seus benefícios e serviços condições de cidadania e de dignidade humana. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social. É o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, ou seja, aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos Art´s. 203 e 204, que definem e garantem os direitos à assistência social. Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados (PIRES, s/d, p. 4). Dessa forma, a LOAS trouxe em seu bojo normativo a garantia de direitos, através de benefícios e serviços para a população que passam por situações de pobreza e vulnerabilidade social.

Vulnerabilidade social é um conceito multidimensional que se refere à condição de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade, que os tornam expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social, com alto nível de dependência para sua sobrevivência.

O contexto de vulnerabilidade das famílias e indivíduos com direito a benefícios eventuais tem indicado a necessidade de acesso a diversas políticas públicas. As ofertas socioassistenciais devem ser garantidas em sua integralidade – benefícios, serviços e programas – de forma que a capacidade protetiva do Estado seja efetivada de forma a fortalecer a autonomia das famílias.

É importante a reflexão sobre o papel e a presença da cesta básica junto à política de assistência social, a partir da realidade da cidade de São Paulo, principalmente tomando por base que desde 2006 há uma legislação própria para garantir a alimentação como um direito humano fundamental (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional — Losan, Lei n. 11.346), e não como um paliativo diante das demandas complexas que cotidianamente recorrem à assistência social em busca de proteção social. Em outros termos, deve-se destacar que há uma política reconhecida nacionalmente que assegura a alimentação como um direito de todos os cidadãos, delegando ao Estado o dever de assegurá-la.

O papel dos profissionais da área da assistência esta associado à ajuda aos necessitados e aos mais vulneráveis. Embora esta também seja parte das atribuições, ela não é a única. Afinal de contas, o assistente social visa, sobretudo, proteger os direitos sociais, políticos e econômicos da população. E isso não depende de classe social, mas vale para absolutamente a todos os cidadãos. Com esse objetivo, esses profissionais fazem as intervenções necessárias. É importante destacar o Serviço Social e a luta pelo trabalho, direitos e democracia em um mundo globalizado.

O trabalho com direitos tem sido nossa busca maior no que se refere ao acesso às condições de vida da população. A luta contra o desemprego e contra as formas precárias de inserção no universo do trabalho integra a agenda dos movimentos políticos de resistência, mas também representa parte significativa do tempo de vida de homens e mulheres que, obstinadamente, amanhecem todos os dias dedicados à procura de trabalho e emprego, em busca de sua autonomia.

Escrito por: Ricardo Sconamiglio CRP – 53430.0 – Gerente do nosso serviço SASF e psicólogo.

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