O poder emanando do povo
Neste 24 de fevereiro de 2021, a promulgação da 1º Constituição Republicana, a Constituição de 1891, completa 130 anos. Essa Constituição marcou a transição da forma de governo no Brasil, por meio dela ocorreu a queda da Monarquia e a instauração da República. Essa Carta Magna consolidou mudanças profundas no país em seus 91 artigos.
Dentre as principais mudanças destacam-se:
- A instituição do presidencialismo e de uma República Federativa com autonomia dos Estados.
- A adoção do princípio dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
- O fim do voto censitário - que utilizava o critério de renda para a participação política - e a ampliação do direito ao voto a todos os homens maiores de 21 anos e alfabetizados.
Ressaltamos ainda, que em seu texto ocorreu a extinção do poder moderador (poder que concedia ao Imperador imunidade total e inviolável) e a previsão do crime de responsabilidade para o Presidente da República.
Como observado, a 1º Constituição do período republicano foi responsável pelos primeiros passos rumo ao estabelecimento de um Estado democrático e de uma sociedade mais participativa.
Nesse sentido, a Constituição, como norma superior de um país, tem como principais funções: a organização do Estado e dos Poderes, a regulação das Leis, a defesa dos direitos e garantias fundamentais, tanto individuais quanto coletivos e a limitação do poder dos governantes.
Sendo assim, a Lei Maior de um país evidencia-se como ferramenta essencial para a organização da vida em sociedade e para o fortalecimento da democracia, pois promove a participação popular não só na vida social, como também na vida política, seja na escolha de seus representantes seja como fiscalizador das ações e decisões do Estado.
Texto escrito por Eliana Cerveira, 38 anos, Empreendedora em Conteúdo Digital e Voluntária da FCG.