A desigualdade social e econômica do Brasil enquanto fonte de fortalecimento do trabalho escravo
Diariamente, um número expressivo de pessoas no Brasil e no mundo desaparecem ou são conduzidas à situações degradantes e desumanas, tendo suas vidas e seus corpos explorados para diversas finalidades. Dentre as diversas situações as quais grande parte dessas pessoas são submetidas, nesse exato momento onde você lê este texto, milhares de pessoas, incluindo homens, mulheres e crianças, estão sendo submetidas ao trabalho escravo, ou ao que, desde a publicação da Portaria MTB 1.129/2017, conhecemos por trabalho em condição análoga à de escravo.
Esse conceito foi explorado no julgamento do Inquérito 3.412, onde o Supremo Tribunal Federal (“STF”) se posicionou no sentido de que a escravidão moderna é sutil comparada à escravidão existente no século 19, mas que o conceito de cerceamento da liberdade do indivíduo ainda pode ocorrer e atualmente ocorre em decorrência de diversos problemas econômicos e sociais, e não necessariamente se dar na forma de um constrangimento físico, pois no entendimento do STF a falta do direito ao trabalho digno, por exemplo, já caracteriza o que podemos entender como uma escravidão moderna.
Justamente visando mitigar e combater essa situação foi criada a referida portaria e são aplicadas punições legais com a atuação do judiciário nas condenações de empresas que submetem pessoas vulneráveis à essas situações, e para registrar a importância desse combate, em 2009 foi estabelecido o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Erastóstenes de Almeida Gonçalves, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram covardemente assassinados em Minas Gerais, enquanto realizavam uma fiscalização rotineira em fazendas da região rural do município de Unaí.
Infelizmente, com a desigualdade social que ainda assola o Brasil e o mundo, o número de pessoas exploradas e que são resgatadas dessa condição ainda é gritante. Segundo publicação do site Brasil de Fato, só no ano passado (2021), cerca de 1.636 (mil seiscentos e trinta e seis) trabalhadores foram resgatados de atividades análogas à escravidão. O coordenador de fiscalização de Combate ao Trabalho análogo ao Escravo em Pernambuco, Carlos Silva, afirma que os exploradores se aproveitam das vulnerabilidades econômicas e sociais que atingem as vítimas para submetê-las a situações degradantes que, muitas vezes, ocorre com promessas falsas ou em troca de nada ou em troca de valores ínfimos, na produção de peças de roupas, sapatos, na agropecuária e em outros setores do mercado.
Desta forma, o dia 28 de janeiro, além de ser um triste e um grande marco na história da população mineira e do Brasil como um todo, deve servir de lembrete anual da situação alarmante que aterroriza a população mais carente do Brasil e do mundo. Por isso, espalhe toda e qualquer informação verídica sobre o assunto, assista documentários e filmes que trate sobre o tema para identificar exemplos de como isso acontece, e denuncie sempre que identificar alguma suspeita, de forma remota e sigilosa, por meio do “Sistema Ipê”, que funciona em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio do link: ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/, e acesse o link a seguir para verificar atualizações sobre esse combate que também ocorre pela “Lista Suja” que contém nome de empresas envolvidas com o trabalho escravo no Brasil:
Por Ruth da Silva Oliveira, mulher, brasileira, advogada e analista de Compliance e voluntária da FCG.
Foto de capa: Time.com
https://marcozero.org/mais-de-mil-pessoas-foram-resgatadas-de-trabalho-escravo-no-brasil-em-2021/
https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ministerio-trabalho-muda-definicao-trabalho-escravo