Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A história brasileira é marcada pela escravidão dos povos negros e indígenas. O tráfico negreiro durou três séculos - sobre uma enorme quantidade de africanos escravizados - o que evidencia o racismo existente antes do período colonial, estruturante na construção brasileira. Apenas em 1888 aboliu-se formalmente a escravidão no Brasil, através da Lei Áurea - sendo o último país ocidental a aboli-la. Foi-se necessária resistência dos escravizados e uma popularização da ideia do fim da escravidão para que o Império escravocrata, sem ver outra alternativa, a aceitasse. As pessoas escravizadas garantiram sua liberdade jurídica, sem incentivos para a sobrevivência.
A falta de planejamento e qualidade da lei fez com que os ex-escravizados fossem marginalizados, silenciados e que lhes fosse negado o acesso à direitos básicos da existência humana e a atividade política. Suas consequências são percebidas até hoje e o trabalho escravo nunca deixou de existir. Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo (dados de 2003 a 2018), foram mais de 45 mil pessoas resgatadas em regime escravocrata, no Brasil. O país detém a segunda maior quantidade de pessoas em condições análogas à escravidão, com 369 mil habitantes (Walk Free, 2018) que, de acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são “condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida.”. Em 2004, os auditores fiscais responsáveis por uma investigação sobre denúncias de trabalho escravo em uma fazenda em Minas Gerais, foram assassinados e devido este episódio, instituiu-se a data de hoje (28 de janeiro) como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Enquanto cidadãos, devemos colaborar para a erradicação da escravidão moderna. Pesquise antes de adquirir um produto/serviço, desconfie daqueles muito baratos e de empresas pouco transparentes (pesquise, fiscalize e denuncie). Se informe, leia sobre à escravidão moderna e compartilhe os dados com outras pessoas (só conseguiremos combater o problema, ao compreendermos ele). Acompanhe, colabore e divulgue o trabalho de organizações que atuam na erradicação da escravidão. Seja um cidadão ativo e participe da organização de um projeto de lei e de políticas públicas que contribuam nesta luta. Cobre os parlamentares para que estes usem o seu mandato no combate à escravidão. Ademais, apoie ONGs que lutam por justiça social e atuam no rompimento das desigualdades, que são as bases da escravidão moderna e consequências do período colonial.
Não se esqueça, para denúncias de trabalho escravo e quaisquer outras violações de direitos humanos, disque 100.
Danielle Britto, 21 anos, estudante de Comunicação Social e voluntária da FCG